Por que Bolsonaro favorece a corrupção
Bolsonaro foi eleito através do uso de lawfare contra Lula, um discurso extremamente conservador, uma plataforma não muito clara na economia e uma promessa de combate à corrupção. Apesar de todos esses fatores que ajudaram a eleger Bolsonaro, será analisado, no texto, apenas o combate à corrupção.
De modo geral, corrupção é uma espécie de desonestidade, atividade criminal, desvio, processo ou perversão que tem a necessidade da presença de dois lados. De um lado, o corruptor, aquele que fornece uma vantagem indevida a uma pessoa que se encontra em alguma posição de poder. De outro, o corrupto, aquele que aceita essa vantagem indevida para favorecer ilegalmente o corruptor.
Logo que começou seu governo, Bolsonaro escolhe Sérgio Moro para ser seu ministro da Justiça e Segurança Pública. Nada de estranho se Moro não fosse responsável por prender e inviabilizar a candidatura daquele que deveria ser seu principal concorrente e líder das pesquisa à época: Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, Moro ainda é considerado, como demonstra o site The Intercept Brasil e sua Vaza Jato, como o coordenador de toda Operação Lava Jato, envolvida na tentativa de usar dinheiro público para a criação de uma fundação comandada por seus membros. Moro, pelo que a Vaza Jato aponta, agiu politicamente e obteve vantagem com isso, isto é, foi premiado por ações que são contestadas judicialmente e que tem como fundamento o uso do seu cargo público. Com todas essas suspeições recaindo sobre Moro, o mínimo que pode ser dito é que sua escolha é algo muito temerário em relação ao combate contra a corrupção.
O ministério escolhido por Bolsonaro também não ajuda nada no quesito combate à corrupção. Bolsonaro prometeu não levar em conta os partidos, porém, seus escolhidos são todos amigos, conhecidos ou apoiadores incondicionais. Com um ministério que reza todo pela mesma cartilha, a de Bolsonaro, qualquer ação no tocante à corrupção no governo tende a ser evitada.
O pacote anticrime, que Bolsonaro e seu ministro Moro apresentaram no Congresso tem alguns pontos relativos ao combate à corrupção. Entretanto, essa proposta é confusa e embaralhada com questões envolvendo outros pontos e, por isso, acaba perdendo qualquer força perante o Congresso.
A transparência na administração pública é outro ponto que favorece o combate à corrupção. Bolsonaro, entretanto, não fez nada para aumentar a transparência no governo, muito pelo contrário. Através de um decreto presidencial, assinado pelo seu vice, Hamilton Mourão, modificou a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de dificultar o acesso público a documentos importantes, pois, através desse decreto, um número maior de funcionários passaria a ter condições para classificar documentos como confidenciais. Felizmente, a Câmara se movimentou e impediu que essa forma de censura fosse adiante.
O COAF (Controle do Conselho de Atividades Financeiras) também foi desconfigurado pelo governo de Bolsonaro. O COAF passou, nesse governo, a se chamar UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e foi desvinculado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, passando sua vinculação ao Banco Central e ao Ministério da Economia. Bolsonaro também providenciou que a UIF, antigo COAF, não precisasse mais ser composta apenas por funcionários públicos de carreira, o que gera a possibilidade de indicações políticas para enfraquecer o órgão. Cabe lembrar que dados do COAF, logo no início do governo, implicaram a família Bolsonaro (o filho mais velho, Flávio e a mulher de Bolsonaro, Michelle) em um escândalo com um ex-assessor de Flávio e amigo de Bolsonaro, Fabrício Queiroz, que nunca teve uma resposta satisfatória por parte de Bolsonaro e sua família, o que possivelmente levou Bolsonaro a buscar um controle maior sobre o órgão.
O COAF não foi o único órgão de controle ou investigação que teve a interferência de Bolsonaro. Também a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF) sofreram com ameaças e intervenções de Bolsonaro. Na PF, Bolsonaro interfeiru para trocar superintendentes, irritando boa parte dos delegados da instituição. Bolsonaro pressionou para substituir o delegado Ricardo Saadi, superintendente da PF no Rio de Janeiro, pois estava descontente com uma investigação, ou seja, tentando evitá-la. Bolsonaro também tentou exonerar o superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário Dehon, o delegado da alfândega do porto de Itaguaí, José Alex de Oliveira, e a chefe da Delegacia da Receita da Barra da Tijuca, Adriana Trilles. Cabe lembrar que no Porto de Itaguaí age uma das mais poderosas milícias do Rio de Janeiro.
Outra ação de Bolsonaro que é contrária ao combate à corrupção é o desrespeito à lista tríplice para a escolha do procurador geral da República. O escolhido, Antonio Augusto Brandão de Aras (Augusto Aras) era subprocurador e não constava da lista tríplice que contém os votos dos procuradores. Dessa forma, foi quebrada uma tradição de respeito à lista e aberta uma desconfiança sobre essa escolha. Ainda hoje (15/11/2019), Aras pediu ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revogue a decisão que determinou o envio ao STF dos relatórios produzidos pelo COAF, nos últimos três anos, Esses relatórios contém informações sigilosas sobre mais de 600 mil pessoas, incluindo diversas autoridades. No final do dia, Toffoli negou o pedido de Aras. É importante ressaltar que há membros da família Bolsonaro que poderão ter problemas com os dados do antigo COAF, já que há suspeitas, sobre eles, de prática de “rachadinha”, isto é, pagar seus assessores e funcionários com dinheiro público, o que é legal e justo, mas fazer com que essas pessoas entreguem, de maneira sinuosa, boa parte desse dinheiro para o político que as contratou.
Tudo isso demonstra que o governo Bolsonaro não tem nenhum projeto de combate à corrupção, pelo contrário, suas ações acabam por favorecer a corrupção e, apesar disso, não vemos as denúncias e declarações públicas daqueles que são responsáveis por esse combate. Isso apenas demonstra que o projeto de combate à corrupção no Brasil não passa de um projeto político e de poder. Não é à toa que a maior especialista sobre o tema, segundo Deltan Dallagnol, Susan Rose-Ackerman, assinou, com mais 16 juristas estrangeiros, um manifesto contra a sentença que condenou Lula, considerando, portanto, o trabalho de Dallagnol e Sérgio Moro como uma ofensa ao Estado de Direito.
Alexandre L Silva
