Os limites da democracia

Pensei em escrever um texto com o título o que é democracia, mas achei o tema dos limites da democracia mais apropriado para o momento em que vivemos no Brasil e no mundo. Com Donald Trump, Viktor Órban, Bolsonaro e outros governantes, ou postulantes aos governos, espalhados pelo mundo, o momento é extremamente perigoso para a democracia. Vivemos num mundo em que a extrema-direita cresce, a esquerda democrática está enfraquecida, juntamente com boa parte da direita mais liberal. Governantes da esquerda não tão democrática acabam tornando o jogo mais duro, muito em virtude do medo e das ameaças de golpe e apoio externos de seus adversários. Vivemos a era da guerra retórica e da implantação de um novo tipo de ditadura, aquela que estranhamente tem sua origem no voto popular, através de lawfare, apoio da mídia tradicional e de redes sociais ( WhatsApp, Facebook) e que não pode ser confundida com aquilo que Colin Crouch chama de “pós-democracia” (a explicação seria motivo para um novo artigo).

Grande parte dos textos sobre democracia começa por apresentar a formação da palavra (etimologia), assim como apresentar alguma definição. Portanto, de maneira muito rápida, farei algo semelhante, para fornecer um material inicial para a argumentação. A palavra democracia é, segundo sua etimologia, a junção de duas palavras gregas: δῆμος (demos) e Κράτος (cratos). Demos é uma palavra com diversas traduções possíveis, entre elas: divisão política da Ática (região da Grécia Antiga); o que pertence a todo um povo; o que é público; povo, entre outra. Cratos, por sua vez, significa: nome do titã, filho de Estige e Palas e que é a personificação do poder e da força; poder, força; dominação, vitória, dominação; regra, entre outras. Assim, democracia, uma palavra que já existia entre os antigos gregos, seria algo como “poder do povo” ou “regra do povo”. Esse “povo” seria formado pelo conjunto de cidadãos. É importante dizer que continua sendo pensado assim por muitos, com a diferença que na Grécia Antiga, a cidadania pertencia apenas a um,a pequena parte da população.

“Democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras”, essa frase de Winston Churchill descreve bem “a dor e a delícia”, plagiando Cervantes, do Estado democrático. Evidentemente. a democracia possui seus defeitos, suas falhas, seus problemas, mas qualquer outra forma de governo, até aqui inventada, é inferior a ela.

Mas a democracia não é uma só. Aquela forma de governo, nascida na Grécia, ganhou muitas ramificações. Democracia direta, exemplificada, para muitos, pela democracia da antiga Atenas e defendida por Rousseau. Democracia Representativa, defendida por vários autores, inclusive o pai do liberalismo, Locke, marcada pela escolha de representantes, como ocorre com a imensa maioria das democracias atuais. Mesmo dentro desse último tipo há divisão. Há o modelo processualista ou instrumental (Joseph A. Schumpeter) que tem como características o arranjo de escolhas e o revesamento dos representantes ou, nas palavras de Schumpeter, “esse arranjo institucional para chegar a decisões políticas em que indivíduos adquirem o poder de decidir por meio de uma luta competitiva pelo voto do povo” (Schumpeter, p.269). Também existe o modelo deliberativo (também chamador, por alguns de participativa) defendido por Habermas, entre outros. Com base na razão comunicativa, esse modelo é pautado no diálogo entre representantes e representados, organismos da sociedade civil. É fundamental que esse diálogo seja constituído de argumentos racionais para, através desses argumentos, fundamentar as decisões políticas (Habermas, p. 287 e ss).

Aristóteles, no século IV antes de Cristo, argumentava que existiam duas formas de governo de muitos: a democracia e a politeia. A democracia era vista como um governo corrompido, tanto que muitos tradutores preferiram a tradução “demagogia” para tal forma, já que se trata de uma forma de governo baseada na vontade irracional dos cidadãos e manipulada pela retórica. A politeia, por sua vez, seria uma forma em que a vontade do povo também reinava, mas fundamentada pela lei e pela razão, não podendo, portanto, contrariá-las. Aristóteles aponta para algo fundamental, há necessidade de colocarmos limites a tudo, inclusive ao governo de muitos.

Como já foi visto, a democracia é um governo do povo, em que a maioria escolhe seus governantes, mas somente isso basta? Não. Dessa resposta, nasce uma segunda pergunta, quais os limites da democracia? Serão apontados, neste texto, algumas condições necessárias para chamarmos um governo ou país de democrático.

Uma imprensa (mídia de todas as formas) verdadeiramente livre é condição fundamental para a existência da democracia. O poder econômico, por exemplo, pode ser representado, mas não pode ter o monopólio, ou quase monopólio, das comunicações. Todos devem expressar sua opinião e ter espaço para isso. A imprensa deveria servir como uma verdadeira arena de debates, comparando as teses e os argumentos de cada candidato e nunca, em hipóteses alguma, distorcer essas teses ou argumentos, muito menos promover a mentira (fake news). Portanto, não há como se falar em democracia se a retórica contemporânea é usada apenas por um lado e para destruir determinados competidores.

O respeito à Constituição e as leis também é essencial para que a democracia esteja presente. Algo importante: o respeito à lei não admite o lawfare, isto é, utilizar a lei como instrumento de guerra contra um oponente. A lei, no caso de lawfare, é utilizada formalmente, deixando a materialidade, os fatos, de lado. Também é possível a utilização dos gaps (lacunas) de uma lei, ou utilizar a interpretação mais rigorosa para incriminar um adversário. Sendo o lawfare afastado, a lei deve ser interpretada dentro de seus limites, podendo haver até uma interpretação menos rigorosa, mas nunca absurda. É impossível, por exemplo, querer modificar o significado de uma palavra, como “nepotismo”, para privilegiar alguém, visto que isso fere qualquer interpretação decente da lei, pois mesa é mesa e não cadeira — isso é um absurdo, mas, infelizmente, tenho que explicar algo tão evidente.

Outro limite da democracia contemporânea é o respeito à divisão de poderes e o sistema de freios e contrapesos ( checks and balances ). Cada poder tem o seu papel e não pode haver interferência indevida de um poder, um grupo do Estado, enfim, um poder externo dentro de outro. O Poder Judiciário não pode ser intimidado ou manobrado pelo Executivo, militares, Ministério Público e qualquer outro tipo de pressão externa e isso é válido para todos os demais. Só há democracia se esse atributo for respeitado.

Existem regras, escritas ou não, em um jogo democrático (Levitsky e Ziblatt) e não há democracia sem o respeito a essas regras. Quebrar tais regras é equivalente a negar a democracia. Manipulá-las seria agir de modo totalitário. Portanto, um candidato não pode fazer o que Trump ou Bolsonaro fizeram, contestar uma eleição sem nenhum fundamento e sem qualquer prova. Muito menos, virar as regras no meio do jogo, sem a concordância de todos. Esse é o comportamento básico de alguém que quer ser ditador, de uma forma ou de outra, já que estamos na época de uma nova forma de ditadura ou totalitarismo, travestida de democracia. No caso dos EUA, há uma forte tradição democrática capaz de resistir a esses ataques. Entretanto, no caso dos países menos desenvolvidos, isso não existe.

Em toda democracia deve existir o repeito às liberdade civis, incluindo as políticas, assim como aos direitos humanos e direitos das minorias. Os direitos humanos, que tem sua base no liberalismo e nascidos como direitos naturais, não podem ser desrespeitados. Defender à tortura, por exemplo, é negar qualquer posição democrática e sair da esfera da própria humanidade, é negar um direito fundamental, que é a dignidade da pessoa e, portanto, lutar para a destruição da própria democracia. As minorias, também, devem ser protegidas e seus direitos respeitados. Não podemos chamar de uma democracia plena um governo que desrespeite e massacre as minorias.

Finalmente, o motivo pelo qual este artigo é escrito: não há como aceitar, dentro da democracia, ideologias que neguem a própria democracia. Isso é o suicídio da democracia. Citando um exemplo histórico, Hitler chegou ao poder de maneira aparentemente democrática, respeitando a legalidade dos sistema alemão da época e segundo a vontade do povo e aconteceu o que a história conta. Ao não perceberem a violação da regra exposta neste artigo, o povo alemão, assim como praticamente todos os países, acabaram aceitando a ascensão de Hitler e o nazismo ficou conhecido como sinônimo do mal supremo no âmbito histórico.

Guardando as devidas proporções, portanto, a enunciação dessa última regra é um aviso contra o avanço da extrema-direita no mundo atual. Países, não importando se desenvolvidos ou subdesenvolvidos, devem, começando neste momento, pensar em regras escritas e rígidas que evitem ou afastem o perigo de um governo de extrema-direita. Obviamente, tais regras, também evitariam a possibilidade de um governo antidemocrático de extrema-esquerda chegar ao poder. Portanto, regras como essas constituiriam uma espécie de grade de proteção para que a democracia possa crescer e florescer de maneira adequada. Ao mesmo tempo, essas regras ajudariam a proteger muita coisa que nos é cara: as liberdades individuais, a busca por uma maior igualde, os direitos das minorias, e uma escolha justa por parte da maioria. Não implantá-las permite o surgimento, através da escolha da maioria, do surgimento de um governo que não permita mais essa escolha.

Alexandre Lessa da Silva

Notas

.Crouch, Colin. Coping with post-democracy in https://www.fabians.org.uk/wp-content/uploads/2012/07/Post-Democracy.pdf

.Scumpeter, Joseph. Capitalism, Socialism and Democracy. Londres: George Allen e Unwin, 1943.

.Habermas, Jürgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. Cambridge: MIT Press, 1996.

.Levitsky, S.; Ziblatt, D. Como as democracias morrem. Tradução: Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2018

Aviso: Texto não revisado.