Onde estão o STF e o Ministério Público depois da violação da lei praticada e confessada por Bolsonaro

Onde está o STF? E o MPF? Até hoje, dia 03 de novembro de 2019, não encontrei uma só palavra dos ministros do Supremo ou dos procuradores da Lava Jato, considerados por muitos como os paladinos da justiça, sobre a apropriação criminosa da memória da portaria do Condomínio Vivendas da Barra por parte de Jair Bolsonaro. Essa memória traz a prova de que Bolsonaro, segundo uma testemunha (um dos porteiros do condomínio), tem ralação com aqueles que são acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes. Essa provas poderiam ajudar a inocentar Bolsonaro ou colocá-lo no centro desse crime e Bolsonaro, simplesmente, confessa que subtraiu essa memória. Em outras palavras, simplesmente se apropriou da prova de um crime de duplo assassinato. Algo que não tem equivalentes na curta história dos presidentes eleitos após 1964. Comparando com um caso atual, seria como se Flordelis confessasse que sumiu com o telefone de seu marido assassinado e ainda desapareceu com vídeos que capturaram o assassinato.

Apesar de toda importância que esse ato de Bolsonaro tem, passando por cima e desconhecendo a polícia do Rio de Janeiro, o Ministério Público, o Poder Judiciário e todo sistema jurídico nacional, assim como o sistema político, nenhuma medida foi anunciada, a não ser pela oposição e as Associações e sindicatos de delegados da Polícia Civil. Lembro que isso ultrapassou o limite da política e virou questão de Estado. Não pode haver um país sem justiça, sem leis e o que estamos constatando no momento é um presidente que age ao arrepio da lei. Todos os cargos têm um poder limitado e, num sistema de freios e contrapesos, existente para evitar o poder absoluto, segundo Montesquieu, um poder pode deter o outro, caso ocorra excessos ou usurpação de poder. Isso existiu e de forma criminosa, mas os outros poderes não se manifestam.

A grande imprensa, uma força extremamente importante num Estado de Direito, simplesmente anunciou o fato. Sem dar a devida importância, mostrando, assim, sua submissão. Em qualquer país democrático, o fato seria considerado suficiente para afastar o presidente e iniciar uma grande investigação. Entretanto, no Brasil totalitário, nada teve início.

Infelizmente, se nada acontecer, será uma prova de que já não temos instituições sólidas e democráticas e que vivemos, sem nenhuma dúvida, em uma ditadura.

Esperemos, portanto, pelos dias úteis para que o STF e o Ministério Público se manifestem sobre o ato ilícito confessado pelo presidente Jair Bolsonaro e tomem as devidas medidas legais.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.