O risco do voto distrital misto para os partidos de oposição no Brasil

Esse texto é um alerta para os partidos de oposição brasileiros e já estava sendo pensado pelo menos há três meses. Ao ler na imprensa que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende a mudança do sistema eleitoral já para as eleições municipais de 2020, decidi escrevê-lo o mais rápido possível. Para tanto, resolvi pegar emprestado os exemplos contidos no livro Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Apresentarei tais exemplos a seguir e, posteriormente, discutirei o modelo defendido por Maia para cidades com mais de 200 mil habitantes, o distrital misto, apontando os perigos para a oposição.

Em 2003, os republicanos do Texas (EUA), liderados por Tom DeLay (líder da maioria na Câmara), colocaram em prática um plano de redesenho radical da divisão distrital daquele estado com o objetivo, claramente declarado, de obter vantagens partidárias para consolidar e aumentar a vantagem de seu partido sobre os democratas, já que essa vantagem corria um certo perigo. O plano visava colocar a maior parte de eleitores afro-americanos e latinos em um número pequeno de distritos já majoritariamente democratas e, junto com isso, aumentar o número de eleitores republicanos em distritos em que os democratas tinham uma pequena vantagem. Os deputados e senadores democratas tentaram impedir o projeto viajando e não retornando, tentando não permitir o quorum, mas foi tudo em vão. Os republicanos, não respeitando a “reserva institucional”, conseguiram seu objetivo e seis cadeiras congressuais mudaram de lado. Esse é apenas um dos exemplos dessa prática republicana em solo estadunidense.

A manipulação de fronteiras distritais também ocorreu na Malásia, quando o partido islâmico Malaio (PAS) começou a crescer fortemente. Em 2002, o partido Organização Nacional dos Malaios Unidos (UMNO), que tinha a maioria das autoridades eleitorais, forçou o redesenho dos distritos, reduzindo a quantidade de representantes do PAS.

Na Hungria, Viktor Órban conseguiu maioria parlamentar de dois terços e, junto com seu partido Fidesz (União Cívica Húngara), usou essa maioria para reescrever o texto constitucional e, assim, mudar as leis eleitorais para que o favorecessem.

A proposta do voto distrital misto, que surgiu aqui no Brasil, tem sua inspiração na Alemanha. Não há como dizer com certeza quais são todas as suas características, já que ainda não foi adotado ou aprovado. Portanto, explicarei da maneira mais simples e básica possível para que seja possível levantar os possíveis problemas que poderão surgir.

O voto distrital misto é uma mistura do voto proporcional, como o que temos no Brasil para a escolha de deputados e vereadores, em que os cálculos para eleger um candidato são feitos com base na coligação ou no partido, e do voto distrital, em que estados e municípios são divididos em distritos, sendo que os eleitores de um distrito escolhem somente candidatos daquele distrito. Pelo distrital misto, o Rio de Janeiro, que tem 46 deputados federais, passaria a ter uma parte desses deputados (50%, segundo previsões) eleitos proporcionalmente, i.e., seguindo a lista dos partidos ou coligações mais votados, e a outra parte (50%) eleita através daqueles mais votados em cada distrito. Assim, um mesmo eleitor votaria duas vezes para deputado federal, um na proporcional e outra no seu distrito.

Um dos perigos do voto proporcional é que as minorias tem uma representação baixa, já que as maiorias ficam com um número grande de representantes. O voto distrital tende a reforçar essa falta de representação das minorias, já que somente um candidato é eleito por distrito.

De tudo que foi exposto, surgem algumas questões importantes. Primeiramente, não temos como saber se o que vai ser aprovado realmente corresponde à proposta defendida por Maia e sugerida por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que, entre outras coisas, afirma que a divisão dos distritos será feita pela Justiça Eleitoral. Sendo feita pela Justiça Eleitoral, perguntamos: ela é confiável? Favorecerá, ou não, algum partido ou coligação? Caso não seja a Justiça Eleitoral a responsável, quem será? Não há, no momento, como responder a todas essas perguntas.

Os partidos políticos de oposição, portanto, correm o risco do Gerrymandering, tentar estabelecer uma vantagem política através da manipulação dos distritos e de seus limites, como foi exemplificado nesse texto através do caso texano e malaio. Essa prática visa favorecer partidos ou coligações através do redesenho de distritos, prejudicando assim minorias e eleitores de partidos de oposição. Como Bolsonaro segue à risca o manual de Trump e dos republicanos, nada mais normal que isso venha a acontecer. Portanto, como o governo do PSL (Partido Social Liberal) conta com a maioria no Congresso, os partidos de oposição devem se preparar para mais essa virada de mesa e, com isso, considerar seriamente esse alerta.

Alexandre Lessa da Silva

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.