O direito ao anonimato do Sleeping Giants e a terrível decisão da Justiça brasileira

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Uma decisão judicial contra o Sleeping Giants Brasil e o Sleeping Giants Rio Grande do Sul demonstra, mais uma vez, a contaminação ou fraqueza do nosso sistema judiciário perante a casos simples e de fácil solução. Um site de extrema direita que é alvo da CPMI das Fake News recorreu à Justiça no Rio Grande do Sul pedindo que fosse revelado o endereço IP e os dados de cadastro dos perfis do Sleeping Giants do Brasil e do Rio Grande do Sul no Twitter. Também pediu tal site que essas contas fossem removidas da mesma rede social. A juíza do caso, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ana Paula Caimi, acolheu em parte o pedido, não determinando que o Twitter suspenda as contas, mas ordenando que a rede forneça o endereço e os dados cadastrais. Em sua resolução, a juíza ainda argumenta que não houve abuso da liberdade de expressão, não apontando, portanto, nenhum ato ilícito dessas contas.

O que faz o Sleeping Giants? Avisa e denuncia empresas que anunciam em meios de comunicação, principalmente na internet, que difundem fake news e discurso de ódio. Dessa forma, os ciberativistas do Sleeping Giants pressionam as empresas para não anunciarem em veículos que promovem o ódio e a mentira. Assim, eles não cometem atos ilícitos, denunciam tais atos.

No caso em questão, a Justiça brasileira obriga a que quebra de um contrato, firmado entre duas partes segundo as vontades de ambas e que desejam o cumprimento dele, em função de um terceiro. Só há um motivo para a quebra desse contrato e a divulgação dos dados: algo que fira a lei, o que não é o caso. Simplificando, se houvesse algum crime ou ilicitude provocado através dessa relação, o contrato poderia ser quebrado, como ocorreu com várias contas bolsonaristas. Como não houve, não há razão para quebrá-lo.

Forçar o Twitter a entregar os dados e o IP é equivalente a entregar a identidade de um denunciante para um grupo de assassinos, guardando as devidas proporções. Afinal, a polícia não revela a identidade de seus informantes. Além disso, seria premiar quem, pelo menos aparentemente, fere a lei, prejudicando quem a defende.

Também há graves riscos em tal revelação. Nos Estados Unidos, um site de direita, The Daily Caller, divulgou em julho de 2018 que Matt Rivitz era um dos fundadores do Giants, o que o levou a ser ameaçado de morte, assim como seu filho de 14 anos. Outra risco, desta vez mais geral, seria à liberdade de expressão, uma vez que exporia ao mesmo risco qualquer um que emite sua opinião, de maneira justa, na rede.

Tal tipo de insegurança jurídica só enfraquece o país diante do mundo, afetando nossa economia, nosso soft power , assim como também nos arrasta para um cenário político mais autoritário, uma vez que, como afirmado, a questão é simples e há parâmetros legais para resolvê-la.

O Twitter já recorreu da decisão e todos esperam que essa absurda decisão seja derrubada.

Alexandre L Silva

Referências:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/08/justica-determina-que-twitter-revele-dados-de-criadores-da-pagina-sleeping-giants.shtml

https://tecnoblog.net/361800/justica-determina-twitter-forneca-dados-responsaveis-sleeping-giants-brasil/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sleeping_Giants#cite_note-19

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-25/acoes-judiciais-tentam-revelar-identidade-de-administrador-do-sleeping-giants.html

https://brasil.elpais.com/icon/2020-05-17/o-homem-que-arruinou-a-extrema-direita-nos-eua.html

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.