O assassinato da democracia: AI-5, Marielle e a família Bolsonaro

As democracias atuais têm como um de seus pilares a divisão dos poderes e o respeito mútuo entre eles. Infelizmente, não é isso que vem acontecendo no Brasil. Com tentativas em cima de tentativas, o governo de extrema-direita e a família que o comanda atentam contra a democracia. Timothy Snyder, em Sobre a tirania: Vinte lições do século XX para o presente, afirma que os americanos não são mais inteligentes que os europeus, apenas aprenderam com a história, pelo menos até Trump. Os brasileiros, por outro lado, parecem que nada aprenderam com ela. Esqueceram os horrores do fascismo e do nazismo, deixaram de lado a dor da perda da liberdade durante Ditadura Militar, perderam a paixão da luta pela democracia e engolem, sem reclamar, o amargo e falso remédio antidemocrático da extrema-direita e de um ultraliberalismo covarde.

Montesquieu, em O espírito das leis, já chama atenção para as consequências de um único homem, ou um único grupo, exercer os três poderes. Para ele, quando isso acontece, “tudo está perdido”. Está perdido porque a liberdade dá lugar à tirania e ao poder absoluto que corrompe e destrói; nasce, assim, a violenta ditadura.

A eleição de Bolsonaro já não foi algo democrático, pois utilizaram a lei, de maneira deturpada, para que seu principal oponente não concorresse. Seu governo atenta a cada instante contra um vestígio democrático que ainda resiste e o próprio presidente já cometeu tantos crimes de responsabilidade que até já perdemos a conta. Suas ameaças contra os adversários e contra as instituições democráticas, como o famoso vídeo dos leões e as hienas, revelam um desejo totalitário e uma pressão, sobre essas instituições, que ultrapassa qualquer limite que seja considerado legítimo.

Na segunda-feira, 29/10/2019, Eduardo Bolsonaro, deputados federal e filho do presidente, gravou uma entrevista à jornalista Leda Nagle em que ameaça toda a sociedade com a volta do AI-5 (Ato Institucional Número 5) caso acontecesse no Brasil o que está acontecendo no Chile (protestos e passeatas contra o presidente Piñera e sua economia neoliberal). O AI-5, é bom lembrar, deu ao presidente militar o poder de fechar o Congresso, Assembleias Legislativas estaduais, intervir nos estados, tornar ilegal reuniões políticas, censurar a imprensa e as artes, suspender o Habeas Corpus e os direitos políticos de qualquer um, entre outros poderes. O AI-5 foi a expressão máxima do totalitarismo durante o Regime Militar. Após a entrevista se tornar pública, o deputado ainda publica um vídeo com seu pai, Jair Bolsonaro, elogiando um torturador do período da Ditadura Militar de 1964 em plena Câmara, durante a votação do impeachment de Dilma. Tudo isso revela muito mais uma defesa do pai e uma vocação ditatorial que uma preocupação com o país.

Na Terça (29/10/2019), A Rede Globo, através do Jornal Nacional, noticia que um suspeito das mortes de Marielle e Anderson se reuniu pouco antes do crime com outro suspeito. Para entrar no condomínio, o suspeito pede para interfonar para a casa de Bolsonaro, sendo que um homem, identificado por seu Jair, dá a permissão para a entrada. Ao perceber que o carro estava indo para outra casa, a de Ronnie Lessa (outro suspeito), o porteiro volata a interfonar e, segundo a Globo, “Seu Jair” diz saber para onde ele está indo. A Globo ainda salientou que Jair Bolsonaro estava em Brasília no dia e que havia diversas provas que confirmavam isso.

Durante a madrugada, Jair Bolsonaro fez um vídeo para se defender e, junto com isso, fazer uma série de ameaças que não podem ser consideradas republicanas.

No dia seguinte, Carlos Bolsonaro, outro filho do presidente, faz um vídeo mostrando a tela do computador da portaria e apresenta também um áudio com a suposta voz de Ronnie Lessa liberando a entrada de Élcio Queiroz, sempre Queiroz, no condomínio. Entretanto, não explicou como o livro de registro da portaria indica que Queiroz foi registrado indo para a casa de Bolsonaro. Aliás, que garantia temos que o vídeo retrata o mesmo computador e sem alteração?

Após isso tudo ocorrer, o Ministério Público do Rio da uma coletiva e diz que o porteiro mentiu em seus depoimentos. Não explica nada sobre o livro da portaria e apresenta uma perícia para provar que o porteiro mentiu. Essa perícia, conforme noticiada no Jornal Nacional de 31/10/2019, foi realizada em menos de três horas, além de ignora qualquer tipo de adulteração que pudesse ser feita, conforme revelou a Folha de São Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/10/mp-rj-ignorou-eventual-adulteracao-em-sistema-de-gravacao-em-portaria-de-bolsonaro.shtml).

Bolsonaro volta a agir de maneira antidemocrática e, depois das novas revelações da Folha de São Paulo, diz que cancelará todas as assinaturas da Folha no governo, além de ameaçar aqueles que anunciam no jornal (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/10/bolsonaro-determina-cancelamento-de-assinaturas-da-folha-no-governo-federal.shtml).

Como vimos, os últimos vestígios da democracia brasileira vão morrendo e, pelo menos por enquanto, nada é feito sobre isso. O povo permanece anestesiado, as instituições amedrontadas e o máximo que conseguimos é um discurso de reprovação. As instituições precisam sair do discurso e partir para ação. Um deputado federal, eleito por São Paulo, mesmo não sendo de la´, ameaçar a sociedade com a volta do AI-5 e nada acontecer é coisa, para falar o mínimo, inaceitável. Um presidente ameaçar a liberdade de imprensa, censurar, elogiar torturadores, cometer crimes de responsabilidade, também. Se nada acontecer, não só o fiapo de democracia desaparece em nosso país, mas também a própria lei. Basta!

Alexandre L Silva

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.