Nepotismo no Governo do Brasil

Em 2018 houve uma eleição presidencial atípica. O principal candidato à presidência e líder de todas as pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva, foi impedido de concorrer devido a uma condenação em segunda instância. Entretanto, dois pontos devem ser observados nesse impedimento. O primeiro diz respeito à Constituição da República Federativa do Brasil que, em seu art.5º, afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, que ninguém poderá ser condenado até ser realmente julgado culpado na última instância, com todos os recursos findos. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal, desrespeitando esse artigo da Constituição, permitiu a prisão de Lula. O segtundo é que Lula foi considerado culpado sem nenhuma prova relevante. Sua condenação é baseada nas palavras de pessoas que fizeram colaboração premiada ou, segundo comumente ficou conhecida, delação premiada, isto é, tiraram vantagens jurídicas ao acusar o ex-presidente e matérias de jornais. Dessa forma, é constatada a presença de lawfare para impedir a candidatura de Lula da Silva. Com o uso de lawfare, os procuradores membros da Lava Jato e o juiz responsável pelo caso tramaram, segundo o site The Intercept Brasil, para que Lula fosse preso e não concorresse às eleições. Também, segundo esse mesmo site e uma série de jornalistas e empresas do ramo coligadas, houve um complô entre membros do Ministério Público Federal e o na época juiz Sérgio Moro para impedir que Lula desse qualquer entrevista, pois isso poderia beneficiar, no segundo turno eleitor, a Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores que o substituiu na disputa. Dessa maneira nada democrática, Jair Bolsonaro acaba eleito, de forma muito semelhante a Trump. Alguns exemplos disso: o mesmo discurso truculento, a mesma forma de manipulação do valor “liberdade do indivíduo” (no caso brasileiro, liberdade para portar armas, liberdade para expressar seu preconceito, etc), o conceito de guerra como maneira de fazer política, o uso das redes sociais como maneira de disseminar fake news (Whatsapp no Brasil e Facebook nos EUA) e assim por diante. O resultado disso, além da própria vitória de Bolsonaro, foi a criação de uma massa de apoiadores de Bolsonaro, assim como ocorreu com Trump, em que podemos detectar um núcleo duro de ideologia fascista e uma franja que pode ser perdida diante de um bom trabalho de convencimento.

Com um pouco mais de sete meses de governo, Bolsonaro cogita o nome do seu filho, Eduardo, para assumir a embaixada do Brasil nos EUA (não poderia ser antes, estava esperando Eduardo completar 35 anos) e em 26 de julho de 2019 pede o agrément do filho para o governo estadunidense. Não há como negar que isso é nepotismo, basta ver a definição de nepotismo em qualquer dicionário. Vejam a definição da versão online do Dicionário Priberam : “Favoritismo excessivo dado a parentes ou amigos por pessoa bem colocada. = afilhadismo, amiguismo”. Assim, não há nenhuma dúvida que exista nepotismo. Duas questões são colocadas neste texto: Qual a origem desse ato esdrúxulo de indicar o próprio filho para a embaixada? Eduardo Bolsonaro assumir a embaixada brasileira em Washington pode ser considerado um ato legal?

Trump, assim como Bolsonaro, tem alma de ditador. Deve ser lembrado que Trump é um grande capitalista, com seu capital proveniente de empresas que ele próprio comandava diretamente e, depois de eleito, indiretamente. São empresas que tem na família Trump uma sólida ancoragem. Assim, a família é um ponto de apoi para os negócios e para a política (como ocorre também com Bolsonaro). Como afirmam Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em seu livro Como as democracias morrem, Trump adora desafiar regras não escritas que são fundamentais para a existência da democracia, como aquelas que separam o público e o privado, aproveitando-se, por exemplo, da vaguidade das regras escritas que versam sobre usar o cargo de presidente para o enriquecimento pessoal e aquelas que dizem respeito a seu afastamento em relação às empresas que comanda. Em relação ao nepotismo, que é nosso assunto, o caso não é diferente, como apontam Ziblatt e Levitsky. A legislação dos EUA proíbe ao presidente de nomear membros da sua família para o gabinete e cargos em agências federais. Nada diz, no entanto, sobre “posições na Casa Branca”. Entretanto, há uma norma não escrita sobre isso, e, portanto, os presidentes americanos costumam não misturar família e governo. Bem, essa norma foi quebrada por Trump ao nomear sua filha, Ivanka e, também, seu genro, Jared Kushner, para “postos de aconselhamento de alto nível” na Casa Branca. Sem dúvida, algo legal, mas imoral e que enfraquece a democracia estadunidense.

Bolsonaro, seguindo Trump, tenta fazer a mesma coisa, utilizar sua posição para colocar um filho em um cargo importante. Sem dúvida, isso é nepotismo, fere as regras não escritas da democracia brasileira, é imoral, mas é ilegal? Na página da Controladoria-Geral da União (https://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade/nepotismo ), encontra-se: “O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. “ Também há a referência ao Decreto nº 7.203, de junho de 2010. Não é preciso consultar todas essas referências legais para dizer que o cargo em pauta é um nítido exemplo de nepotismo também no campo legal. Basta ler o que foi dito em relação à Constituição, ou seja, fazer de Eduardo Bolsonaro embaixador é inconstitucional. Caso seja considerada a Súmula Vinculante, só não seria ilegal se embaixador não fizesse parte do serviço público, o que não é o caso. Portanto, não há como falar em legalidade nesse caso específico.

É importante lembrar também que, apesar da sua falta de competência, expressa pelo seu próprio currículo, Eduardo Bolsonaro foi indicado por Steve Bannon, ideólogo de Trump, como líder, na América do Sul,do The Movement, organização de articulação política populista e de extrema-direita que Bannon comanda no intuito de orientar a extrema-direita pelo mundo.

Para terminar, é importante fazer um post scriptum. Para conhecer o governo Bolsonaro, basta observar os passos de Trump. Isso deveria ser feito já na campanha, mas não o foi. É importante ficar atento, pois as estratégias são as mesmas e o Brasil não tem uma estrutura de Estado tão forte quanto os Estados Unidos.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.