Justiça para o menino Miguel e sua mãe Mirtes

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Pensei muito antes de começar a escrever esse artigo. Precisei de algum tempo, depois de tudo que senti quando tive conhecimento do caso, para poder parar, pensar e decidir me pronunciar sobre o tema, sendo mais uma voz a gritar por justiça para o pequeno Miguel e para sua mãe.

O caso de Miguel revela toda aporofobia (horror a pobre) e o racismo estrutural que estão nas bases da hipócrita sociedade brasileira. Um casal rico, branco e com desprezo pelo próximo, representando o topo de nossa pirâmide social. Uma mãe negra e pobre que lutava de todas as formas para dar o melhor para seu filho. Eis o preconceito social e racial passando por cima das leis e da justiça.

Percebe-se, pelo vídeo, o nojo e a desvalorização humana dessa patroa em relação ao filho da empregada. Nojo, pois bastava ela ter abraçado e levantado o garoto para tirá-lo do elevador. Desvalorização, uma vez que o despachou, apertando o botão do elevador ou deixando que o garoto apertasse, como se fosse uma carga qualquer de pouco valor. Além disso, enquanto o menininho fazia sua caminhada para a morte, a patroa de sua mãe estava fazendo as unhas com uma manicure. A mãe, quando voltou do passeio com a cadela da madame, foi quem descobriu Miguel no chão, ainda com algum sinal de vida, sinal esse que logo se extinguiu.

Depois da morte do menino, as verdades sobre esse casal que representa boa parte da elite brasileira começou a surgir: a mulher com uma manicure em casa em plena pandemia, a mãe e a avó de Miguel tiveram que trabalhar para os patrões com COVID-19 e se infectaram com a doença, assim como, aparentemente, o próprio Miguel, a mãe de Miguel e sua avó, a pedido do prefeito, constavam como funcionárias da Prefeitura de Tamandaré, o prefeito em questão mora, aparentemente, em outra cidade, a família de Miguel era levada para lá e para cá, sem a mínima dignidade, por seus patrões, enfim, uma série de ocorrências imorais e ilegais, aparentemente cometidas pelo prefeito e pela primeira dama. Espero, sinceramente, que o PSB (Partido Socialista Brasileiro) expulse de seus quadros esse prefeito.

Procurei um abaixo-assinado e encontrei um, no ‘change.org’, pedindo justiça para Miguel com mais 2 milhões e quatrocentas mil assinaturas. Infelizmente, a pessoa que redigiu tal abaixo-assinado não teve os devidos cuidados jurídico e fatual, dizendo que foi caso de negligência. Não foi negligência (culpa in omittendo), não foi irresponsabilidade. Afirmar isso é dizer que o crime foi culposo (pena muito menor), tudo o que a primeira-dama e o prefeito querem. Haverá, sem dúvida, uma discussão jurídica sobre isso. No entanto, a minha modesta opinião é que o crime foi doloso.

O Código Penal, em seu artigo 18, inciso II, diz que o crime é culposo “quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia”. Já, o crime é doloso “quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo” (artigo 18, inciso I). Abandonar uma criança de 5 anos, sob sua guarda, sozinha, dentro de um elevador de um prédio alto é sim assumir o risco da morte dessa criança. Uma pessoa que bebe, dirige seu carro a duzentos por hora e atropela outra pessoa numa rua movimentada está, evidentemente, assumindo o risco de um atropelamento e, caso o atropelado morra, cometeu um homicídio doloso.

As penas para homicídios culposo e doloso são bastante diferentes. No caso do culposo, a pena é de detenção de 1 a 3 anos, podendo ficar em regime aberto. Já no caso de homicídio doloso, há duas possibilidades: a pena para homicídio doloso simples, de 6 a 20 anos (regime semiaberto ou fechado) e homicídio doloso qualificado, pena de 12 a 30 anos (apenas regime fechado).

Dessa forma, na minha opinião, se quisermos justiça para Miguel e sua família, devemos pedir para que o crime seja considerado doloso.

Sei que sou apenas mais uma voz, mas percebo que várias outras se levantam com o mesmo pedido, justiça por Miguel, para sua família e pela mudança de uma sociedade preconceituosa que tem horror a preto e a pobre.

Alexandre L Silva

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.