Brasil, um país sem lei
Para Aristóteles, a democracia não é uma forma boa de governo, mas corrompida. A forma saudável, do governo de muitos, foi chamada por ele politeia. A politeia é diferente da democracia por sua racionalidade, pelo bem comum e pela obediência às leis. Apesar disso, a palavra ”democracia” adquiriu um grande valor no mundo moderno e contemporâneo, o que fez com que muitos tradutores de Aristóteles tenham preferido traduzir politeia por democracia e democracia por demagogia ou outras palavras equivalentes. Entretanto, o padrão para as democracias atuais é a politeia aristotélica.
O Brasil nesse momento parece estar longe do ideal de uma politeia. Há desprezo pelo bem comum, a racionalidade não existe nos debates e nas decisões governamentais — basta ver o tosco encaminhamento que foi dado para a pandemia — e parece que a lei não passa de palavras sem valor e escritas num papel barato. Se o bem comum é um conceito multívoco e que pode variar segundo uma série de argumentos, a racionalidade e a lei não são, mas, mesmo assim, continuam sendo desrespeitadas.
O artigo 5 de nossa carta magna diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, tão verdadeiro, atualmente, quanto uma nota de três reais. O comandante do Executivo acumula crimes de responsabilidade e crimes comuns, membros da Lava Jato passam por cima do ordenamento jurídico e, sem o aval do Ministério da Justiça da época, introduzem agentes estadunidenses para corromper nosso sistema político, como demonstrado pela imprensa (1) e quase sessenta mil pessoas têm direito a foro privilegiado nesse país (2), demonstrando a falsidade da afirmação que “todos são iguais perante a lei”.
Já tínhamos instituições fracas e uma democracia débil antes do surgimento de um governo fascista. Com o advento de tal governo, esse mínimo democrático e legal acaba por se desfazer. Moral, direito, interesse comum, racionalidade, tudo isso se desmancha agora, não por causa de uma pandemia, mas em função de um projeto político, alimentado por uma potência estrangeira e por uma elite egoísta, que só visa a rapinagem do país. É hora de acordarmos para tudo isso e começarmos a pensar no projeto de um país de verdade.
Alexandre L Silva
