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O Congresso Nacional derrubou, em 28 de setembro de 2019, um veto presidencial ao Projeto de Lei 1978/11. Esse projeto atribui à difusão de fake news com objetivos eleitorais a mesma pena da denúncia caluniosa com fins eleitorais (reclusão de 2 a 8 anos). O veto caiu por 326 a 84 na Câmara e 48 a 6 no Senado (https://www.camara.leg.br/noticias/577645-congresso-derruba-veto-e-retoma-punicao-para-quem-divulgar-fake-news/)

Qual seria a intenção de um presidente, assim o chamam, de vetar um projeto que visa intimidar aquele que produz fake news em período eleitoral? Esse projeto, sem dúvida, torna mais eficiente o direito no que diz respeito ao tema, além de proporcionar uma segurança jurídica muito maior que a existente.

O fundamento do veto, segundo o Executivo, seria a pena extremamente alta, se comparada à pena de condutas semelhantes presentes no Código Eleitoral. Mas seria esse o real motivo?

Em 16/10/2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a reabertura da ação, movida pelas coligações “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/PROS) e “Brasil Soberano” (PDT/AVANTE), sobre o gigantesco compartilhamento, através do Whatsapp, de fake news pela campanha de Bolsonaro (PSL). O relator, ministro Jorge Mussi, “citando o precedente da AIJE n. 1943–58, reabriu de ofício a fase instrutória para baixar os autos em diligência, com o propósito de produção de provas.” (https://www.conjur.com.br/dl/tse-reabre-investigacao-uso-fake-news.pdf).

Adotando a mesma tática de Donald Trump, a campanha de Bolsonaro apenas substituiu o Facebook pelo Whatsapp, sugestão de algum colaborador, brasileiro ou não. Das 123 fake news encontradas durante a eleição de 2018, 104 beneficiaram Jair Bolsonaro, segundo a agência de checagem Lupa (https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/das-123-fake-news-encontradas-por-agencias-de-checagem-104-beneficiaram-bolsonaro/). Entre elas, encontramos absurdos como:

.o kit gay para crianças de 6 anos, distribuído nas escolas (a fake news mais procurado no Google) e inventado por Haddad;

. a filiação daquele que é apontado como esfaqueador de Bolsonaro ao PT, incluindo a foto dele com Lula;

. a agressão de uma senhora na rua, com foto, por ser eleitora de Bolsonaro ( a imagem é da atriz Beatriz Segal, após uma queda na rua em 2013);

. a defesa, por parte de Haddad, do comunismo e do incesto;

. a proposta de legalização da pedofilia feita por Haddad.

Além dessas mentiras, apontadas pelo El Pais (https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/18/actualidad/1539847547_146583.html), muitas outras surgiram, como a mentira sinistra de que Haddad iria fazer com que o Estado criasse todas as crianças.

A Folha de São Paulo, em 18/10/2018, já apontava que empresários, entre eles o da Havan, bancaram a campanha contra o PT através do Whatsapp. Cada contrato, por conjunto de disparos (centena de milhões), chagava até R$ 12 milhões, violando, assim, a lei, uma vez que é considerada doação não declarada (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/empresarios-bancam-campanha-contra-o-pt-pelo-whatsapp.shtml).

As agências responsáveis por esses disparos serão convocadas pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, uma das maiores, senão a maior, preocupação de Bolsonaro atualmente. Segundo a revista Época, a deputada do PT, Luizianne Lins, já requereu ouvir as seguintes agências: Quickmobile, Croc Services, Kiplix, Deep Marketing, SMS Market, AM4 e Yacows (https://epoca.globo.com/guilherme-amado/cpmi-das-fake-news-votara-convocacao-de-agencias-digitais-da-campanha-de-bolsonaro-23952307).

Depois de tudo que foi apresentado, não há como acreditar que o veto de Bolsonaro ao projeto de lei sobre as fake news diz respeito apenas a questões técnicas. Esse projeto e a CPMI citada são grandes obstáculos para o chefe do Executivo. A chapa Bolsonaro/Mourão poderia ser cassada e a forma de Bolsonaro fazer política e governar, através de mentiras (fake news) estaria em sério risco.

Alexandre Lessa da Silva

P.S.: A minha próxima publicação será sobre a possibilidade do impeachment de Trump, a próxima eleição nos EUA, os principais candidatos do Partido Democrata e os efeitos que o Brasil poderá sofrer com tudo isso. Prevista para o dia 21 ou 22 de outubro de 2019. Peço a todos que divulguem. Obrigado.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na UFF e na UERJ. Articulista de opartisano.org e escritor da New Order no Medium.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na UFF e na UERJ. Articulista de opartisano.org e escritor da New Order no Medium.