Bolsonaro e a morte dos direitos humanos

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Esse texto começou a ser escrito em 10/12/2019, Dia Internacional dos Direitos Humanos, um dia para comemorar algo que o governo brasileiro despreza. Soma-se a esse governo que tem aversão pelos direitos humanos, uma grande parcela da população que não sabe o significado da expressão ‘direitos humanos’, mas mesmo assim é contra, pois acha que a expressão significa ‘direitos de bandidos’. Dessa forma, muitos brasileiros atiram no próprio pé, apoiando a perda de seus próprios direitos e fazendo com que sua vida, aliás um dos direitos humanos, não valha mais que um susto, inventado ou não, de alguém de farda.

Sempre houve violações dos direitos humanos no Brasil, até muito antes da existência dessa expressão. Entretanto, pela primeira vez, temos um governo que viola claramente, ataca e promove uma campanha contra os direitos humanos. São tantos os exemplos de violações contra minorias que não poderíamos citá-los nesse texto. Índios são mortos por defender suas terras e a floresta. Crianças de comunidades pobres são mortas no Rio de Janeiro por falta de valorização de suas vidas pelo governo e pela própria polícia. Jovens são mortos e espancados em São Paulo também pela polícia e sem nenhuma explicação. LGBTQ+ são mortos em profusão no país e essas ações são legitimadas pelo discurso de um chefe de Estado homofóbico. A cada dia encontramos um caso de racismo na mídia, enquanto o Governo Federal coloca como presidente da Fundação Palmares, uma fundação que é marcada pela defesa de toda uma raça, um negro que não acredita no racismo no Brasil.

Em uma entrevista dada no Dia Interacional dos Direitos Humanos, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, é pedida para fazer um balanço do governo Bolsonaro e responde: “o pior balanço possível” (https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/12/10/mortes-de-paraisopolis-e-agatha-ocorrem-com-endosso-da-populacao-diz-pfdc/). Após essa verdade, Duprat aponta uma série de ações de Bolsonaro para encolher políticas relativas aos direitos humanos, assim como ataques proferidos pelo maior mandatário do país a esses direitos. Instituições como Funai, Ibama e ICMBio estão desmoronando, nos diz ela. Os casos de Ágatha, menina de 8 anos assassinada por um policial, e de Parisópolis, onde vários jovens foram mortos num baile funk pela polícia de São Paulo, não foram esquecidos pela procuradora. Outro ponto chocante da entrevista é quando a procuradora fala de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e do excludente de ilicitude. Nesse ponto, a procuradora revela que o projeto de Bolsonaro é ainda mais perverso que o divulgado. A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) descobriu a existência de uma projeto de lei no Congresso que pretende alterar o Código Penal Militar. Nesse projeto, “o excludente de ilicitude é aplicado para todos os policiais militares, integrantes das Forças Armadas, de corpos de bombeiro, de maneira geral(ibid). Isso garantiria, em outras palavras, a possibilidade de todos esses agentes matar e usar como desculpas o que está previsto no excludente de ilicitude. Por exemplo, um soldado de qualquer uma das Forças Armadas, um policial militar, um bombeiro poderia matar você, meu caro leitor, e se livrar da punição alegando estar sob forte emoção, algo inteiramente subjetivo e que, na prática, daria uma licença para matar quem quiser.

Como demonstramos, não há o que comemorar no Brasil em relação aos direitos humanos. A toda hora o governo incentiva ou pratica a violação da vida, da dignidade da pessoa, da liberdade e de outros direitos que fazem parte dessa lista. É um dever de cada brasileiro lutar pela defesa dos direitos humanos, pois essa defesa é a defesa dos direitos mais fundamentais de cada um de nós.

Alexandre L Silva

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na UFF e na UERJ. Articulista de opartisano.org e escritor da New Order no Medium.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na UFF e na UERJ. Articulista de opartisano.org e escritor da New Order no Medium.