A violência do governador do Rio de Janeiro e suas terríveis consequências

Eu iria escrever sobre outro tema, mas não aguento mais o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Não vou citar os nomes das vítimas, pois não conseguiria lembrar o nome de todas e todas elas, sem exceção, fazem parte dessa horrível tragédia provocada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e que conta com o silêncio do Governo Federal, do Ministério da Justiça e outras instâncias do poder.

O Rio de Janeiro elegeu, sabe-se lá como, um desconhecido político na última eleição para governador. Não sei como, Wilson Witzel saltou de 9% em 4 de outubro de 2018, segundo o Datafolha (https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2018/noticia/2018/10/06/datafolha-governador-rio-de-janeiro-votos-validos-paes-27-romario-e-witzel-17-indio-13.ghtml) para 41,28% no dia do primeiro turno da eleição (https://www1.folha.uol.com.br/poder/eleicoes/2018/apuracao/1turno/rj/). Em outras palavras, em três dias (a eleição foi em 7 de outubro), Witzel subiu 32,28%. No segundo turno, disputou com Eduardo Paes o governo do Rio e foi eleito com 59,87% dos votos válidos, contra 40,13 de Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio. Entretanto, não é sobre a eleição que vamos falar, mas da sua mais nefasta consequência.

A polícia do Rio de Janeiro nunca matou tanto, nos diz os dados do ISP (Instituto de Segurança Pública). Somente no mês de julho, os dados confirmam 194 mortes que tem como causa agentes do Estado. O número de mortes nos nove primeiros meses de 2019 já se aproxima ao de 2018, ano mais violento dos últimos 10 anos (https://www.dw.com/pt-br/pol%C3%ADcia-do-estado-do-rio-de-janeiro-nunca-matou-tanto/a-50153405). Também é assustador o número de crianças mortas ou feridas por “bala perdida”, expressão que não faz jus ao que realmente ocorre. Quando se trata de vidas humanas, especialmente crianças e adolescentes, a dor é maior que quaisquer dados; não há como justificar uma política que apresenta esses resultados.

O discurso do governo do Rio de Janeiro é sempre o mesmo, o discurso da guerra. Segundo eles, criminosos armados deverão ser abatidos e a polícia apenas retruca às ações violentas dos criminosos com energia. Pensemos. A palavra “guerra” remete a uma luta entre dois ou mais Estados. Pode ser usada, em um sentido que não é o principal, para descrever uma luta generalizada entre indivíduos, como o fez Thomas Hobbes. Ainda, pode fazer referência a uma luta pelo poder interno do Estado ou pela divisão do mesmo, como a Guerra de Secessão dos Estados Unidos. Nenhum desses casos descreve o que acontece no Rio de Janeiro. Mas, apresentando uma hipótese contrária ao que foi afirmado aqui, se há uma guerra, então por que não há a tomada de território? Qual a razão do território não ser ocupado? Percebam o absurdo de tudo isso, de toda essa política. Promovo uma ação violenta em que inocentes e cidadãos de meu país são feridos e mortos para, em seguida, sair do local e deixar pessoas inocentes, de novo, entregues à própria sorte. Não há sentido.

Evidentemente, não estou sugerindo que a criminalidade não deva ser combatida. Ela tem que ser combatida. Entretanto, é necessário que o Estado haja com inteligência e humanidade. Isso implica a afirmação do poder do Estado, em todos os níveis. O Estado deve estar preocupado em levar, a locais em que se faz pouco presente, toda uma estrutura que reafirme seu poder. Ou, em outras palavras, levar dignidade, saúde, educação, emprego e, obviamente, segurança, entre outras coisas. O Estado deve combater a criminalidade no sentido de proteger os cidadãos que habitam todo seu território, inclusive nas áreas chamadas “de conflito”. Não podemos pactuar com o discurso que faz da morte de crianças apenas “perdas colaterais”. Não! Isso é inaceitável. É preciso inteligência, clareza e humanidade.

Regras claras para saber que um policial pode agir em legítima defesa dele mesmo e de terceiros e que deve considerar a vida humana como o mais alto valor. Planejar operações que não são paliativas, mas que voltem a empoderar o Estado e defender os inocentes que habitam locais de risco, afinal, a segurança deve garantir a dignidade de toda essa população, e não o contrário.

Não é sem motivos que a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos) enviaram um comunicado a Witzel questionando a violência empregadas por Witzel contra as comunidades carentes. Nesse documento, ONU e OEA sublinham que se as denúncias forem confirmadas, “o governo do Rio pode estar violando artigos da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, da Convenção sobre os Direitos das Crianças, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Americana de Direitos Humanos” (https://www.dw.com/pt-br/pol%C3%ADcia-do-estado-do-rio-de-janeiro-nunca-matou-tanto/a-50153405).

Impeachment de Witzel, já!

Post scriptum: Até 21 de setembro, o Grande Rio já registrou 16 crianças baleadas e, dessas, 5 mortas, no governo de Witzel ( https://revistaforum.com.br/brasil/agatha-foi-a-16-crianca-baleada-este-ano-no-rio/). Witzel foi novamente denunciado a ONU em 22 de setembro de 2019 pela execução de uma menininha de 8 anos por um tiro de fuzil em 20 de setembro. A denúncia foi feita por vários movimentos que representam favelas do Rio de Janeiro e pela organização de direitos humanos Justiça Global ( https://www.brasil247.com/brasil/movimentos-de-favelas-denunciam-witzel-e-brasil-na-onu-por-morte-de-agatha).

Alexandre Lessa da Silva

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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