A política homofóbica de Trump e os direitos da comunidade LGBT

Bem, continuo na minha saga para demonstrar as semelhanças entre o governo Trump e aquele de Bolsonaro. O objetivo disso é construir uma base sólida de compreensão do paradigma estadunidense para que possamos traçar estratégias contra a demolição da democracia que está sendo feita no Brasil. O tema do texto atual diz respeito ao ataque de Donald Trump à comunidade LGBT. Esse tema permitirá, àqueles que conhecem pelo menos um pouco da política brasileira, traçar seus próprios paralelos com o que acontece no Brasil em relação a esse assunto.

Sempre leio artigos de jornais e revistas estrangeiras e, ao procurar na internet, encontro a seguinte manchete de um artigo de The Washington Post: Trump, que lançou a si mesmo como pró-LGBT, está agora sob fogo dos democratas por reverter proteções (https://beta.washingtonpost.com/politics/trump-who-cast-himself-as-pro-lgbt-now-under-fire-from-democrats-for-rolling-back-protections/2019/05/30/95c04e96-8306-11e9-95a9-e2c830afe24f_story.html). Chamo a atenção, também, para a seção do jornal em que o artigo é publicado: a democracia morre na escuridão. Portanto, percebemos quatro coisas logo de cara: O governo Trump desmente o que foi dito em sua campanha; esse governo está contra a comunidade LGBT; há uma relação entre as questões LGBT e a democracia; a democracia corre um sério risco. Portanto, o público desse nosso artigo não é apenas quem se insere na comunidade ameaçada, mas todas as minorias e aqueles que defendem a democracia. Vale lembrar, ainda, que o artigo de The Washington Post apenas serviu de ponto de partida para o meu texto.

Como dito acima, Trump, em sua campanha, resolveu não atacar publicamente a bandeira LGBT. Hoje, ainda, não admite que é contra essa bandeira, chega a posar com a bandeira do arco-íris e propalar que é o primeiro presidente republicano a reconhecer o mês do orgulho LGBT (https://www.buzzfeednews.com/article/davidmack/trump-pride-month-tweet-anti-lgbt-record). Contudo, em suas ações como presidente, deixa transparecer justamente o contrário, como demonstrarei através de alguns exemplos.

Em janeiro de 2017, Trump assina seu primeiro decreto que flexibiliza a reforma da saúde promovida por Obama e, ao fazer isso, sua equipe removeu todas as referências ao aquecimento global e aos planos sobre os direitos LGBT (https://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/21/internacional/1484963310_078554.html). Ainda em janeiro, o governo acaba com a página da Office of National AIDS Policy (Agência de política nacional sobre AIDS).

Em primeiro de fevereiro de 2017, o presidente dos Estados Unidos aponta Neil McGill Gorsuch para a Suprema Corte, tomando posse em 10 de abril de 2017. Gorsuch é um juiz aparentemente moderado, educado, liberal, defensor do direito natural, mas que muitas vezes decidiu usando o seu lado religioso em detrimento dos direitos civis, o que revela um perigo para a comunidade LGBT (https://lgbtbar.org/bar-news/neil-gorsuch-friend-foe/). Além disso, “Neil Gorsuch tem um histórico inaceitável e hostil para com pessoas LGBT” (https://www.lambdalegal.org/blog/20170131_no-to-neil-gorsuch). Ainda em fevereiro, o Departamento de Justiça retira uma moção que permitia a estudantes transgêneros, em escolas públicas, usar o banheiro com o qual se identificavam.

Em março de 2017, Trump assinou uma ordem executiva que revogava os componentes mais importantes de uma ordem anterior do governo Obama que proibia contratantes federais de discriminar empregados com base em sua orientação sexual. A ordem de Trump “atrapalha várias das ordens anteriores de Obama, incluindo o “Fair Pay e locais de trabalho seguros” (https://www.nbcnews.com/feature/nbc-out/lgbtq-advocates-say-trump-s-news-executive-order-makes-them-n740301). Portanto, essa nova ordem passa a dispensar determinadas exigências que asseguram um local de trabalho sem discriminação e seguro para quem pertence à comunidade LGBT.

Em 26 de julho de 2017, Trump utiliza o Twitter para dizer que pessoas trans não poderiam servir ao exército, pois as forças armadas estadunidenses não poderiam arcar com as despesas médicas por suas perturbações. Sobre esse assunto, em 25 de agosto desse mesmo ano, o presidente assinou um memorando proibindo que indivíduos trans se juntem às forças armadas, a não ser que o secretário de defesa e o secretário de segurança interna recomendem o contrário. Evidentemente, isso gerou uma série de questões legais que culminaram na decisão da juíza Colleen kollar-kotelly que bloqueou a execução do memorando.

Em primeiro de dezembro de 2017, Donald Trump, durante a proclamação do Dia Mundial de Combate à AIDS, sequer mencionou os indivíduos LGBT, o que se repetiu com seu vice, Mike Pence, em 2018.

Em 12 de fevereiro de 2018, Trump propôs o orçamento para 2019 com o corte total de financiamentos para os centros de educação e treinamento contra a AIDS.

Março de 2018 chega, e o presidente estadunidense assina um memorando que restringe a participação de transgêneros no exército. Nesse memorando, pessoas com “disforia de gênero” não poderiam servir o exército, salvo algumas exceções (https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,trump-divulga-memorando-que-restringe-presenca-de-pessoas-trans-no-exercito,70002240446). Entre idas e vindas na justiça, a Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que o memorando do presidente entrasse em vigor até as decisões dos tribunais inferiores acontecessem.

Em 9 de julho, Brett Michael Kavanaugh é indicado para a Suprema Corte. Em 2016, em um discurso em homenagem ao falecido juiz Antonin Scalia, Kavanaugh se coloca contra os “novos direitos constitucionais que não constam no texto da Constituição”, uma clara alusão aos direitos LGBT (https://www.usatoday.com/story/opinion/voices/2018/09/14/brett-kavanaugh-could-threaten-gay-transgender-progress-toward-equality-column/1277425002/).

Em 27 de agosto de 2018, Trump nomeou Allison Jones Rushing para juíza federal (United States Circuit Judge) do Tribunal de apelações para o quarto circuito. Rushing construiu sua carreira argumentando, em muitos momentos, contra os direitos LGBT e possui ligações com a Alliance Defending Freedom (ADF), uma organização cristã reconhecida por sua posição contrária aos direitos LGBT.

The New York Times publicou, em 21 outubro de 2018, uma matéria que afirmava que o governo Trump pretendia definir gênero apenas como uma condição imutável e biológica, determinado apenas pela genitália, negando o reconhecimento e a proteção de pessoas trans (https://www.nytimes.com/2018/10/21/us/politics/transgender-trump-administration-sex-definition.html).

Em 23 de novembro de 2018, “a administração Trump apaga diretrizes-chave para funcionários federais transgêneros” (https://transequality.org/press/releases/trump-administration-erases-key-guidelines-for-transgender-federal-employees). Na prática, essa administração removeu diretrizes que tratam do uso de banheiros, mudanças de nome, linguagem respeitosa e códigos de vestimenta em relação às pessoas trans do site da OPM, agência que trata da gestão de pessoal do governo, uma regressão em relação ao governo Obama.

Em maio de 2019, O Departamento de Saúde e Serviços Humanos (Department of Health and Human Services) publicou uma regra propondo a retirada do reconhecimento da lei federal que proíbe pacientes trans de serem discriminados no serviço de saúde. Felizmente, os tribunais estadunidense decidiram não adotar essa regra (https://transequality.org/the-discrimination-administration)*

A maioria da população estadunidense apoia o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a participação de pessoas trans no exército. É um cenário favorável para quem se identifica com a bandeira LGBT. O senador e pré-candidato à presidência dos EUA, Bernie Sanders, já criticou, por diversas vezes, a política homofóbica de Trump. Outros pré-candidatos democratas fizeram o mesmo, entre eles, a senadora Kirsten Gillibrand (Nova Iorque) a senadora Kamala D. Harris (Califórnia) e o governador de Montana, Steve Bullock. Como podemos notar, apesar do apoio de boa parte da política estadunidense e da população, a comunidade LGBT está passando por um sério ataque da administração Trump, já que essa tenta, através de uma série de meios, restringir seus direitos em nome, na maioria das vezes, de posturas religiosas consideradas por muitos como fundamentalistas.

Alexandre Lessa da Silva

*Aconselho, para quem deseja conhecer outras decisões do governo Trump contra a comunidade LGBT, a visitação desse site.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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