A morte de uma menina de 8 anos e o discurso do governador do Rio de Janeiro

“Isso é guerra do narcotráfico!” Esse comentário do vice-presidente Hamilton Mourão sobre a morte de uma criança de 8 anos no Rio de Janeiro é um escárnio. Demonstra todo desprezo por um fato tão importante. Afinal, a morte de uma criança por um tiro de fuzil também é um tiro contra toda sociedade civil e contra nossa civilização, se é que temos uma no Brasil nesse momento.

Enquanto isso, Sérgio Moro, ministro da justiça, solta uma nota fria, em que lamenta a morte e diz confiar na apuração, além de louvar o trabalho do governo federal na área. Outro escárnio.

Enquanto escrevo, o governador Witzel faz seu discurso. Nele, o governador culpa o narcotráfico, que as testemunhas disseram que não estava presente; exime-se de qualquer culpa pelo planejamento da segurança pública, dizendo que seus subalternos é que traçam os planos; e louva alguns resultados que julga positivos na área de segurança pública. Além disso, ataca a oposição, suando frio enquanto fala, dizendo que o uso do fato em questão é algo “antidemocrático”, principalmente no caso do “pacote anticrime” de Sérgio Moro e seu excludente de ilicitude. Coube ainda, na fala de Witzel, um espaço para afirmar que ele não recorreria e, até, aceleraria uma virtual indenização no caso de Agatha. Um verdadeiro show de horrores.

O secretário de Polícia Civil do RJ, Marcus Vinicius Braga, passa a ter a palavra e fala, após a fala do secretário de Polícia Militar (Rogério Figueiredo. De maneira raivosa, discursa em defesa da política de segurança pública de Witzel. Diz que não vai investigar a polícia, mas o caso e que os policiais que trabalham na área são “guerreiros” e os louva.

Respondendo às perguntas dos jornalistas, foge do tema, lança a ideia de uma integração da polícia do Rio com a Polícia Federal, apresenta projetos de combate ao tráfico de drogas e cita, de maneira desonrosa, Leonel Brizola. governador do Estado do Rio de Janeiro por duas vezes de 1983 a 1987 e de 1991–1994.

Depois disso, a Major Fabiana Silva de Souza (secretária de Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência) aponta o uso dos direitos humanos por pessoas que se beneficiam do tema e não dão amparo às famílias vitimizadas. Diz, ainda, que os familiares nesta situação acham que tudo está errado e não reconhecem, por isso, as virtudes dos que é certo.

Witzel volta a responder e diz, de modo extremamente rude, que é indecente usar caixão como palanque. Completa sua afirmação com um bordão típico de campanha: “não tenho bandido de estimação” e dizendo que não está tratando os policiais de maneira branda, outra mentira ou falta total de percepção dos fatos.

Todas essas declarações mostram o descaso com a menina Agatha. Nenhuma autoridade das citadas buscou a verdade. Nenhuma procurou acelerar a investigação, com medidas como a entrega imediata das armas dos policiais, prisão preventiva de algum acusado, apreensão de qualquer possível vídeo e assim por diante.

O governador Witzel não tem argumentos. Eu, por exemplo, que escrevo esse texto, não me importo se você, meu caro leitor, vota no PSDB, PT, PSOL, DEM, MDB ou qualquer outro partido. Lógico, tenho minhas preferências, mas se você está no centro, direita ou esquerda não importa, essa política de segurança do governo do Rio de Janeiro é errada; isso é uma questão ética, moral.

Também não tem razão quando, ao criticar o uso político do trágico fato, faz campanha política, apresentando índices, programas e autoridades de seu governo.

Defende, o governador, sua política de segurança e, ao mesmo tempo, exime-se de qualquer responsabilidade sobre ela, negando tudo aquilo que ele mesmo afirmou até aqui, ou seja, que ele é o grande especialista em segurança e, também, o xerife responsável pelo Rio de Janeiro.

No tocante aos índices de violência, para se fazer um cálculo justo, temos que usar a taxa de letalidade violenta, ou seja, a soma de homicídio doloso, roubo seguido de morte, lesão corporal seguida de morte e morte com confronto com a polícia. Essa taxa diz que houve, de janeiro a agosto de 2019, 4074 casos (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-09/rio-numero-de-homicidios-cai-mortes-em-confronto-aumentam). Fazendo uma projeção simples, temos então 6.111 casos previstos para os 12 meses de 2019. Comparemos com outros anos: 2010 (5.828), 2011 (4.960), 2012 (4.666), 2013 (5.348), 2014 (5719), 2015 (5.010), 2016 (6.262), 2017 (6.749), 2018 (6.714) (http://www.ispdados.rj.gov.br/Arquivos/SeriesHistoricasLetalidadeViolenta.pdf). Vale lembrar, que em 2014 começa o governo Pezão no Rio de Janeiro e, logo em seguida, em 2016, seu mentor político, Sérgio Cabral foi preso. Em 2018, o próprio Pezão foi preso. Além disso, a taxa de homicídios, especificamente, caiu em todo o Brasil em 2019 (https://www.gazetadopovo.com.br/instituto-politeia/homicidios-2019/). Sendo assim, todas as políticas de segurança de governadores de esquerda e de direita acertaram, o que não parece muito crível e reenvia para uma análise mais profunda da criminalidade.

Não há como aceitar a política de extermínio do governador do Estado do Rio de Janeiro, sendo de centro, de direita ou de esquerda. A ONU e a OEA já estão cientes disso (https://medium.com/@alexandresilva_94761/a-viol%C3%AAncia-do-governador-do-rio-de-janeiro-e-suas-terr%C3%ADveis-consequ%C3%AAncias-ca211212f783). Esperemos, ativamente, por alguma solução para essa barbárie.

P.S.: PT (através de Gleisi Hoffmann), PDT (Carlos Lupi), PSOL (Juliano Medeiros), PSB (Carlos Siqueira), PCdoB (Luciana Santos) entrarão com uma notícia-crime contra Witzel no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) com o objetivo que o governador do Rio “ responda pelos crimes que vem sendo praticados pela polícia militar do estado que governa, que ocorrem sob seu aval, estímulo e fomento” (https://blogdacidadania.com.br/2019/09/partidos-denunciam-witzel-ao-stj/)

Alexandre Lessa da Silva

Obs.: texto sem revisão.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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