A morte da menina Ágatha, o discurso do ódio, o preconceito e o Pacote Anticrime

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Mais uma vez venho a escrever sobre a menininha Ágatha Félix (Ágatha Vitória Sales Félix) de 8 anos, morta por um tiro de um policial militar. Uma menina bonita, carismática e alegre que foi mais uma vítima de tudo que está acontecendo no Rio de Janeiro e no Brasil. Isso, evidentemente, não tira a responsabilidade do atirador que demonstrou total desrespeito pela vida humana.

Pessoas como esse policial são detidas, em geral, pelo controle e pressão exercidos pela sociedade, Estado, autoridades e superiores. Se há uma mentalidade que valoriza a vida, essas pessoas pensam duas vezes antes de cometer um ato bárbaro.

A aporofobia (horror a pobre) e o racismo estão intimamente ligados. Reparem que as crianças mortas no Rio de Janeiro pela chamada “bala perdida”, desde que o ano começou, são todas de áreas carente e negras ou de origem negra. Isso não é por acaso.

O discurso do ódio, não se enganem, é um discurso do ódio ao diferente, isto é, ódio ao pobre, aos LGBTQs, aos negros, aos “esquerdistas” e assim vai. Esse discurso, portanto, reforça o preconceito e a discriminação e violenta a diversidade.

O ódio é tanto que o deputado federal Coronel Tadeu (PSL) praticou um ato de vandalismo e destruiu uma obra do cartunista Carlos Latuff, exposta numa mostra sobre o Mês da Consciência Negra, na Câmara dos Deputados. Nessa obra, uma pessoa de pele negra, algemada e vestida com a camisa do Brasil aparece deitada, após receber um tiro de um policial que está retratado de costas e com a arma fumegando. O deputado que, sem nenhuma dúvida, feriu o decoro, materializou esse ódio ao diferente.

O racismo, portanto, está descontrolado, assim como todos os outros preconceitos. A todo momento temos provas disso, assim como temos provas da fomentação de discursos e ações de ódio por parte do Estado atual (modificado pelo atual governo).

A Polícia Militar do Rio de Janeiro, através de seu porta-voz, defendeu cegamente a “estorinha” da existência de conflito e do tiroteio quando Ágatha foi morta. Agora, a perícia constatou que o tiro saiu da arma do policial cujo nome não foi divulgado. Mais que isso, também comprovou que não houve tiroteio, apenas o tiro do policial. Segundo o que foi concluído pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, o policial atirou contra uma moto que estava em alta velocidade, acertou um poste e a bala se fragmentou. Um dos fragmentos acertou a menina e a matou. Vejam, todas as testemunhas civis já haviam afirmado que não houve tiroteio, então, por que a PM assumiu como verdadeira, contra os fatos e as testemunhas, que houve tiroteio? Essa postura da PM indica o valor que a instituição e o governo do Estado do Rio de Janeiro dão aos moradores de locais carentes.

O policial que matou Ágatha foi afastado do trabalho na rua, não teve o nome divulgado e não foi pedida a sua prisão preventiva, uma vez que, segundo a Polícia Civil, colaborou com as investigações. O policial foi, ainda, indiciado por homicídio doloso por erro de execução ou, na nomenclatura jurídica, aberratio ictus, em sentido amplo (art. 73 do Código Penal).

Alguns comentários são necessários. Colaborou com as investigações dizendo que houve tiroteio e mentindo? Também foi citado que o policial estava sob “forte tensão”, já que um colega seu morrera 3 dias antes. Entretanto, isso não pode ser desculpa pela morte de uma criança. Cabe salientar, ainda, que aberratio ictus ocorre quando, por imperícia ou algo semelhante, um agente A agride B, mas com a intenção de agredir C. Portanto, segundo o CP, o policial será julgado não por matar Ágatha, mas pelo fictício assassinato da pessoa que estava na moto carregando uma esquadria.

Ao comentar o caso de Ágatha, o jornal El País (https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/19/politica/1574171033_166751.html) lembra que: “o Pacote Anticrime enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, prevê que os agentes que aleguem “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” após matar podem ficar sem nenhuma punição, cumprindo a promessa do presidente Jair Bolsonaro de ampliar o chamado excludente de ilicitude.” Essa citação, assim como esse caso, demonstra o perigo que a sociedade corre com tais tipos de propostas. Caso você, mesmo após ter lido tudo que leu, ainda defenda esse tipo de proposta, lembre-se que isso não vale apenas para a periferia e que a menina morta poderia ser da sua família.

Novamente, adeus, Ágatha e que tudo seja feito para você descansar em paz e apaziguar a dor que sente sua família.

Alexandre L Silva

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.