A morte da democracia no Brasil

Não há nenhuma dúvida que o Brasil está passando por um período não democrático. Para provar isso basta observarmos algumas características do regime democrático, assim como o noticiário do dia.

A primeira característica que necessita toda democracia é uma eleição minimamente limpa. Para que tal eleição exista o país, em seu estado de normalidade, deveria permitir que cada partido político tivesse seu candidato e isso, todos sabem, não ocorreu. Luiz Inácio Lula da Silva não concorreu na última eleição presidencial, vítima de lawfare (uso indevido da lei como instrumento político). Para dirimir qualquer dúvida, basta consultar a Constituição Federal de 1988, Art. 5, inc. LVII que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A expressão “trânsito em julgado” significa que não há mais como recorrer, que o processo chegou ao fim. Além disso, houve uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU favorável à manutenção dos direitos políticos de Lula, isto é, Lula poderia concorrer à presidência em 2018, caso quisesse. Legalmente, o Brasil estaria obrigado a respeitar essa decisão, já que em 2009, de maneira voluntária e autônoma, aprovou o “o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos por meio do Decreto Legislativo 311/2009”, reconhecendo, assim o Comitê de Direitos Humanos da ONU (https://www.conjur.com.br/2018-ago-22/opiniao-lula-comite-direitos-humanos-onu).

Ainda no tocante a uma eleição justa, em 08/10/2019 foi divulgada em toda a imprensa a informação de que o WhatsApp reconheceu que houve, durante o período eleitoral, um “envio massivo ilegal de mensagens” favorecendo Bolsonaro. Essas mensagens falsas foram disparadas por sistemas automatizados contratados por empresas (https://www.brasil247.com/midia/whatsapp-admite-envio-massivo-ilegal-de-mensagens-nas-eleicoes-de-2018-que-beneficiou-bolsonaro) o que fere nossa lei eleitoral. Para confirmar isso, basta ler a declaração do Ministro Fux sobre a possibilidade de anulação da eleição em função das fake news (https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/fux-diz-que-justica-pode-anular-eleicao-se-resultado-for-fruto-de-fake-news-em-massa.ghtml).

Outro fato importante existente nas democracias é o veto à censura. Na Constituição Federal, Art.220, § 2º está escrito que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”. Entretanto, estamos cansados de ver atos de censura do governo federal espalhados pela imprensa. Por exemplo, em 04 de setembro de 2019, o Ministério Público Federal em Pernambuco anunciou que foi ajuizada uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) em função do cancelamento da peça infantojuvenil “Abrazo” do grupo Clowns de Shakespeare. O motivo, evidentemente, é a censura. Bolsonaro também fez a mesma coisa em relação às produções com conteúdos LGBT e a ANCINE, se bem que em 07/10/2019 a Justiça Federal derrubou a portaria na qual o ministro suspendeu o edital. A censura não está só na arte, está sendo feita em todas as instituições: universidades, escolas, hospitais públicos, estatais. Isso, portanto, nunca, em nenhum lugar, foi sinal de democracia.

Outros fatores que indicam a falta de democracia no Brasil são a parcialidade da justiça e a pressão externa aos poderes da República. Nomes do PSDB ou não são presos ou não esquentem a cela da prisão. O ex-presidente Temer teve, quase que imediatamente, sua prisão revogada. Enquanto isso, Lula continua preso, pelo menos até hoje (08/10/2019), mesmo com todas as provas que o inocentam reveladas pela Vaza Jato do site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/brasil/). Além disso, vale lembrar as ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo Bolsonaro afirmou, em palestra, que “se quiser fechar o STF […] manda um soldado e um cabo” (https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/21/em-video-filho-de-bolsonaro-diz-que-para-fechar-o-stf-basta-um-soldado-e-um-cabo.ghtml). O general Eduardo Villas Bôas disse que calculou “intervir”, caso o STF concedesse o habeas corpus para Lula (https://www.conjur.com.br/2018-nov-11/villas-boas-calculou-intervir-stf-hc-lula).

Em função do tamanho desse artigo, não vou dissertar sobre outros fatores que demonstram a falta de democracia no país, tais quais os crimes de responsabilidade atribuídos a Bolsonaro, o medo de se expressar presente em instituições públicas, a política pública antidemocrática de determinados governadores de estado, entre outros. Lembro, ainda, que não vivemos num Estado pós-democrático, no sentido de Colin Crouch, Chantal Mouffe e Jacque Rancière, já que não passamos por uma mudança gradual, a liberdade de expressão, muitas vezes, é ameaçada e as instituições democráticas não seguem normalmente seu caminho. Vivemos o que chamo de ditadura velada, uma ditadura mais maleável, que permite certas coisas, querendo ter uma aparência democrática; uma ditadura que tem vergonha de ser ditadura. Entretanto, cabe lembrar que essa ditadura velada ainda é fraca e está em seu começo e, com isso, talvez consigamos que ela não se enraíze em nosso solo.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.