A mensagem do decano do STF sobre a apreensão de obras com temática LGBT na Bienal do Rio de Janeiro

Como interpretar a mensagem que o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo? Antes de tudo, deve ser apresentada a mensagem:

“A apreensão de exemplares de um livro com temática LGBT na Bienal do Rio de Janeiro mostra-se inaceitável!!!! NA REALIDADE , o que está a acontecer no Rio de Janeiro constitui fato gravíssimo, pois traduz o registro preocupante de que, sob o signo do retrocesso -cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado-, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático!!!! Mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República !!! Uma República fundada no princípio da liberdade e estruturada sob o signo da ideia democrática não pode admitir, sob pena de ser infiel à sua própria razão de ser, que os curadores do poder subvertam valores essenciais como aquele que consagra a liberdade de manifestação do pensamento !!!!”. (https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/09/celso-de-mello-do-stf-diz-que-censura-de-livros-se-deve-a-trevas-que-dominam-o-poder-do-estado.shtml)

Por que é inaceitável? Como, posteriormente, foi colocado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ao cassar a liminar do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitia a apreensão de obras na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, a decisão de apreender obras literárias com temática LGBT fere o princípio da igualdade e a liberdade de expressão. Pessoalmente, eu incluiria nessa fundamentação a questão da homofobia, já que o próprio STF criminalizou a homofobia num julgamento em 13 de junho de 2019. Após esse julgamento, a homofobia passou a ser equiparada ao racismo e punida pela mesma lei (Lei do Racismo, 7716/89). Portanto, a apreensão ordenada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (também bispo neopentecostal da Igreja Universal) é “inaceitável”, inconstitucional e ilegal.

Como vimos, a ordem da apreensão realmente “constitui fato gravíssimo”. Mas qual seria o “signo de retrocesso”? Seria o sinal de um caminhar no sentido oposto à democracia e a busca pela igualdade entre os cidadãos, quiçá, entre os seres humanos. Seria, portanto, dividir a cidade, estado, país ou o mundo entre pessoas inferiores e superiores.

De onde vem a “inspiração” para isso? Segundo Mello, “das trevas que dominam o poder do Estado”. Aqui podemos ter quatro interpretações para a referência da palavra “Estado”. A primeira diz respeito ao Estado do Rio de Janeiro, o que não parece ser o caso, já que o governador, responsável por tantos outros desmandos, não esteve envolvido no caso. A segunda, fazendo referência ao Município do Rio de Janeiro e seu prefeito. A terceira ao Governo Federal. A quarta, a referência seria o Estados brasileiro, como um todo. Mas qual seria a referência? Parece que, no caso, o prefeito do Rio seria apenas um veículo desse poder, já que não teria força o suficiente para gerar “um novo e sombrio tempo” que seria responsável pela intolerância, fim do pluralismo e do princípio democrático. Não, a segunda interpretação é apenas parte secundária da resposta. Sobrariam, então as duas últimas interpretações. Entretanto, o decano fala de “mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo”, de “ilegítima autoproclamação” e da tentativa de “impor… aos cidadãos da República” todos esses desvalores contrários à democracia. Portanto, todas essas afirmações dizem respeito a pessoas, autoridades que estão nos mais altos postos do país e que proclamam tais ideais. A mensagem de Celso de Mello não é apenas uma simples mensagem para a imprensa, uma observação sobre um fato isolado, um apoio a igualdade entre os indivíduos, uma reafirmação dos direitos de LGBTs, não. A mensagem do decano é um aviso sobre o que está sendo feito com a democracia no Brasil e a o risco que corremos de um Estado autoritário, totalitário. No meu modesto entendimento, esse aviso chega tarde demais, pois o país já vive um novo tipo de ditadura, aquela que paradoxalmente passa pelas urnas. Todavia, nem tudo está perdido. Somente a reunião de todas as forças democráticas, de todas as vertentes, poderá fazer com que o país tenha uma esperança de ver renascer a democracia. Não é hora do “cada um por si”, mas de juntarmos as forças para podermos ter eleições verdadeiramente livres em 2022.

Alexandre L Silva

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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