A interferência religiosa no Estado laico: o Brasil precisa de uma Emenda Johnson?

A Emenda Johnson, conhecida pelo nome de seu autor, Lyndon Baines Johnson, senador à época (1954) e, posteriormente, presidente dos Estados Unidos, veta entidades sem fins lucrativos e isentas de impostos de participar partidariamente da política estadunidense. Em outras palavras, igrejas, organizações filantrópicas e outras instituições do gênero não podem apoiar, por lei, um determinado candidato ou partido. Caso essa regra não seja obedecida, a instituição perde a isenção de impostos. Isso visa garantir, entre outras coisas, a laicidade do Estado, assim como a instrumentalização da filantropia e de atividades afins.

No início de 2017, Donald Trump ameaçou, durante o National Prayer Breakfast, organizado por uma organização cristã conhecida como The Fellowship (a mesma organização documentada na série da Netflix The Family) “destruir” com a Emenda Johnson. Isso não foi por acaso. Essa organização, por exemplo, apoia Trump e acredita, entre outras coisas, que as ideias de Jesus levam a apoiar os poderosos, mesmo que sejam “grandes pecadores”, pois são escolhidos por Deus. Trump, por sua vez, tem o gabinete mais evangélicos de todos os tempos, além de ser o candidato campeão dos votos evangélicos em todo história dos EUA. Se Trump conseguir acabar com a Emenda, essas instituições, que já o apoiaram pela falta de fiscalização da Receita dos EUA, teriam total liberdade para apoiar Trump e demais candidatos de extrema-direita.

No Brasil, Bolsonaro também foi eleito através do voto evangélico. Pastores, bispos e apóstolos de igrejas neopentecostais apoiaram abertamente Bolsonaro. Vários chefes dessas instituições foram eleitos no legislativo e também, nessa e em outras eleições,no executivo. A teologia do domínio, que visa levar o poder material para os membros dessas igrejas, privilegia “a escolha” de Deus sobre a formação de um pastor. Em outras palavras, alguém está no comando porque Deus o escolheu e o escolhido, é claro, fará parte do povo de Deus, mesmo que seja um grande pecador. Isso vale para um pastor ou para um presidente.

No Brasil, assim como nos Estados Unidos, a laicidade do Estado está ameaçada e, com ela, a própria democracia. Alguns países já tomaram providências contra isso. Angola, por exemplo, estabeleceu leis que elencam uma série de quesitos que uma igreja tem para existir legalmente. O resultado disso, segundo dados oficiais de 2018, é que o número de denominações no país caiu de 1220 para 81.

A Emenda Johnson, caso seja tomada seriamente, é uma excelente fonte de inspiração para evitar o retrocesso do Estado brasileiro e uma arma para a defesa do Estado laico e democrático em todo o mundo, assim como para a defesa dos direitos da comunidade LGBT e do empoderamento feminino, visto que muitas igrejas, falando francamente, propalam o absurdo da inferioridade feminina, assim como a luta contra os direitos da população LGBT.

Alexandre Lessa da Silva.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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