A consciência negra e o racismo

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João Alberto Silveira Freitas, negro, foi morto em uma loja do Carrefour de Porto Alegre (RS) às vésperas do Dia da Consciência Negra (1); mais uma morte que afirma o racismo estrutural presente em nosso país. No dia seguinte, na cidade do Rio de Janeiro, a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, na Glória, na Zona Sul da mesma cidade, cancela a já tradicional missa em homenagem ao Dia da Consciência Negra. A Igreja, pelo menos até o momento em que escrevo, não se pronunciou sobre o cancelamento, mas rumores indicam a pressão de ao menos um grupo “tradicionalista” católico, o Centro Dom Bosco, que não aceita os elementos afro-brasileiros presentes na missa (2). Mais um exemplo do mesmo tipo de racismo.

Jair Bolsonaro começa o Dia da Consciência Negra, agradecendo a Pelé por uma camisa. Depois de já ter atacado as cotas raciais e chamado os cotistas de incompetentes, de ter agredido, com suas palavras, às comunidades quilombolas, a ponto de ser condenado judicialmente por isso (3), de ofender racialmente, muitas vezes, o deputado Hélio Lopes, seu parceiro (4), de ter afirmado, a Preta Gil, que seria promiscuidade se algum filho seu se apaixonasse por uma negra (5), e tantas outras, só diz um “obrigado Pelé”, mesmo no Dia da Consciência Negra. Há como defender Bolsonaro e dizer que ele não é racista?

O vice-presidente, Hamilton Mourão, ao comentar o assassinato no Carrefour de Porto Alegre, diz que “no Brasil não existe racismo. Isso é uma coisa que querem importar aqui para o Brasil. Isso não existe aqui” (6). Segundo Mourão, racismo existe nos Estados Unidos, não aqui, negando toda realidade que se escancara diante de seus olhos.

Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, uma instituição criada para defender e valorizar a cultura e a luta dos negros no Brasil, chama o movimento negro de “escória maldita”, ataca Zumbi (7) e exclui artistas e grandes personalidades negras de sua lista de notáveis, colocando em seus lugares militares e policiais (8). Sérgio Camargo, um instrumento nas mãos de quem detém o poder das políticas racistas.

Temos que lutar contra tudo isso, contra esse racismo estrutural que só cresce no Brasil. Uso a primeira pessoa do plural justamente para chamar atenção para o fato de que a luta é de todos. Eu, por exemplo, sou ferido em minha humanidade e dignidade ao ver alguém morrer pela cor de sua pele, uma criança não ter escola por causa disso. Sinto-me lesado ao não aproveitar as ideias ou descobertas de alguém que poderia ajudar a mudar o mundo para melhor (na saúde, na política, na filosofia, na arte, na ciência etc), mas não o fez em função de ter uma pele que não seja branca. Isso não é diminuir o sofrimento daqueles que mais sofrem, os negros, uma vez que nunca poderei saber, de fato, a mais forte dor de tal sofrimento. Pelo contrário, é uma constatação de que o racismo prejudica a todos nós.

Este é um discurso de empatia e solidariedade, mas também é um aviso sobre a necropolítica, termo que peço emprestado a Achille Mbembe, e os perigos que pairam sobre todos nós, independente da cor. Vimos — e mais uma vez uso a primeira pessoa do plural — que a necropolítica já ultrapassa os limites da cor. Vemos uma política pública, e não só no Brasil, escolher quem vive e quem morre, de maneira muito clara, nessa pandemia, e continuaremos a ver, especialmente no tocante à vacina.

Portanto, a luta contra o racismo é um dever de cada um de nós. Se alguém não se convencer através da razão, da solidariedade, da empatia, da dignidade, que, pelo menos, seja inteligente e o faça por interesse próprio, uma vez que o racismo prejudica a todos.

Nessa luta, é fundamental atacarmos duas frentes, a legal e a pedagógica.

É preciso que se modifique a educação, no Brasil, no tocante à questão racial. As escolas devem aumentar o conteúdo, em seus currículos, de temas ligados à cultura negra, em todas as disciplinas possíveis. Entretanto, deve ser lembrado que não só a escola educa. Os meios de comunicação, incluindo a própria internet, também devem mudar. Algoritmos devem ser modificados, a TV tem que modificar sua estrutura e programação, jornais e revistas, também, enfim, o discurso há de ser transformado.

No tocante à lei, penas mais rigorosas são necessárias, mas não é só isso. Há necessidade de acabar com a tipificação da injúria racial. A Lei Nº 9.459, de 13 de maio de 1997 e a Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003 alteraram o Código Penal (Art. 140)- Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e introduziram a figura da injúria racial, com pena de 1 a 3 anos e multa, sendo um crime afiançável e que prescreve com oito anos.

A lei de racismo ( Lei Nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 ), por outro lado, prevê uma pena de até 5 anos, sendo inafiançável e nunca prescreve.

A diferença legal entre injúria racial e racismo é que a injúria diz respeita ao indivíduo (honra subjetiva), enquanto o racismo faz referência à universalidade de uma raça (dignidade humana). Ora, quem ofende um indivíduo com base na sua raça está, na verdade, ofendendo a toda raça — aliás, a palavra “raça” é algo que tem que ser pensado — pois a ofensa é em razão da universalidade, ou seja, da raça. Em virtude disso, portanto, uma “injúria racial” é, sempre, um crime de racismo. Para nossa felicidade, parece que não sou eu, apenas, que penso assim. Pretendia explicar mais detalhadamente o argumento, mas, antes, busquei pela internet e encontrei uma boa notícia sobre o assunto. O Projeto de Lei 4.373/2020, do senador Paulo Paim (PT), visa corrigir essa distorção e interpretar a injúria racial como racismo, tendo as mesmas consequências (8). Esperemos, todos, que o Projeto seja aprovado, uma vez seria um importante passo para o combate do racismo no país.

P.S.: Convido a todos que gostaram do texto, ler meu artigo sobre o encontro de Milton Santos e Bento Prado Jr que ajuda a ilustrar o tema deste texto. Esse texto sobre os dois grandes pensadores será publicada amanhã.

Alexandre L Silva.

NOTAS

(1) https://www.brasil247.com/brasil/homem-negro-e-espancado-ate-a-morte-por-dois-segurancas-do-carrefour-no-dia-da-consciencia-negra

(2) https://br.noticias.yahoo.com/igreja-sagrado-cora%C3%A7%C3%A3o-jeus-na-213529998.html

Coloco entre aspas a palavra “tradicionalista”, uma vez que, se os membros desse centro o fossem, obedeceriam às orientações do Papa, o que não fazem.

(3) https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2020/11/20/pele-autografa-camisa-historica-do-santos-para-presidente-bolsonaro.htm

Também: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/10/03/jair-bolsonaro-e-condenado-por-discurso-preconceituoso-contra-quilombolas.htm

(4) https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/01/veja-falas-preconceituosas-de-bolsonaro-e-o-que-diz-a-lei-sobre-injuria-e-racismo.shtml

Também: https://catracalivre.com.br/cidadania/bolsonaro-diz-que-helio-lopes-e-negro-porque-demorou-para-nascer/

(5) https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-05-09/bolsonaro-vai-pagar-r-150-mil-por-declaracoes-homofobicas-e-racistas.html

(6) https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/11/20/mourao-lamenta-assassinato-de-homem-negro-em-mercado-mas-diz-que-no-brasil-nao-existe-racismo.ghtml

(7) https://www.brasildefato.com.br/2020/06/03/presidente-da-fundacao-palmares-chama-movimento-negro-de-escoria-maldita

(8) https://www.geledes.org.br/projeto-de-lei-tipifica-injuria-racial-como-crime-de-racismo/

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ex-professor de diversas universidades públicas e particulares. Lecionou na Universidade Federal Fluminense e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.