13 homens e um novo segredo descoberto: a conspiração para sequestrar a governadora de Michigan e as milícias nos Estados Unidos
Em 8 de outubro de 2020, a imprensa noticiou a descoberta de uma conspiração para invadir o Capitólio do Estado de Michigan, instigar uma guerra civil e sequestrar a governadora democrata, Gretchen Esther Whitmer, pouco antes da eleição presidencial estadunidense (1). Sete homens que pertenciam ao grupo extremista conhecido como Wolverine Watchme e pretendiam, através do sequestro da governadora e de outros funcionários estaduais, levar o estado a um “colapso social”, procurando promover uma guerra civil. Whitmer e Dana Nessel, procuradora-geral de Michigan, vincularam o plano aos comentários de Donald Trump e, em especial, a sua recusa de condenar grupos de supremacistas brancos. Trump, pouco tempo após a divulgação, enviou vários tweets criticando a governadora e Joe Biden por não condenar grupos como Antifa, militantes anarquistas e outros que “queimam cidades administradas pelos democratas” (2). As manifestações de Trump só confirmam a influência que suas palavras têm sobre grupos de extrema direita. Mas quais seriam os fundamentos desse atentado contra a chamada democracia dos Estados Unidos?
Antes de continuar, contudo, deve ser marcada a diferença entre as milícias estadunidenses e brasileiras. No Brasil, as milícias são formadas, principalmente, por agentes ou ex-agentes do Estado agindo ilegalmente e que têm como objetivo principal o ganho econômico. Em outras palavras, são grupos criminosos compostos por quem pertence ou já pertenceu às Forças Armadas ou qualquer força de segurança e que se reúnem para extorquir a população e praticar atos ilegais visando, principalmente, o dinheiro. Nos Estados Unidos, por outro lado, o que chamam de ‘milícia’ (militia) são grupos ou organizações paramilitares que tem um objetivo nitidamente político. Esses grupos são formados por pessoas de direita que se intitulam patriotas e com uma ideologia antigoverno. Logicamente, durante o governo Trump, “antigoverno” significa contra governos estaduais democratas e qualquer setor do Governo Federal que não esteja alinhado com o presidente. Para nosso azar, as milícias no Brasil se aproximam, a cada dia, do objetivo político estabelecido pelas milícias estadunidenses, objetivo esse responsável por enfraquecer qualquer fundamento democrático presente em ambos os países.
As milícias nos Estados Unidos têm bases na legislação e na história do país.
Reza a lenda que os Minutemen eram rebeldes da população armada de Massachusetts e do próprio povo que, repentinamente, mobilizavam-se e atacavam, com seu forte espírito de luta e seus tiros certeiros, os ingleses na luta pela independência das colônias que, mais tarde, viriam a ser os Estados Unidos. Obviamente, esse relato lendário superestima o valor dos Minutemen no combate e sua espontaneidade. Na verdade, os Minutemen eram treinados e pertenciam às unidades de elite das milícias da época, mas, apesar de bem equipados, não eram páreos para os soldados ingleses (3). Apesar disso, eles constituem a grande inspiração para a formação das atuais milícias.
Do ponto de vista jurídico, as milícias dos Estados Unidos têm como base a Segunda Emenda à Constituição, incluída na Bill of Rights ( Declaração de Direitos). Lê-se na Segunda Emenda, adotada em 1791:
Sendo uma milícia bem regulamentada, necessária para a segurança de um estado livre, o direito do povo de manter e portar armas não deve ser violado (4).
Várias interpretações dessa emenda reivindicam que ela garante o porte de armas e a existência de milícias. Sendo do final do século XVIII, é compreensível que a emenda expresse essas garantias. Entretanto, no século XXI, ela já perdeu sua razão de ser e prejudica, dessa forma, as estruturas democráticas do país que, por sinal, não são tão sólidas como normalmente se pensa.
Um projeto de inteligência identificou 512 grupos “patriotas” nos Estados Unidos em 2009, sendo 127 milícias (5). A existência desses grupos é uma constante ameaça à chamada democracia estadunidense e aberrações como a tentativa de sequestro da governadora de Michigan ou o atentado de Oklahoma City, em 19 de abril de 1995, continuarão a existir enquanto os Estados Unidos não agirem de forma dura, repensarem a Segunda Emenda e mudarem sua postura no tocante às armas. Para o momento, entretanto, o mais importante é a vitória de Biden e a derrota de Trump na próxima eleição presidencial.
Alexandre L da Silva
NOTAS
(2) Ibid.
(3) DECONDE, Alexander. Gun violence in America: the struggle for control. Boston: Northeastern University Press, 2001. P.28.
(4) https://billofrightsinstitute.org/founding-documents/bill-of-rights/
(5) Uma lista é encontrada em: https://www.splcenter.org/fighting-hate/intelligence-report/2010/active-patriot-groups-united-states-2009
